MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Inconstitucional lei que tornou obrigatória vigilância presencial nos bancos

Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem desviar o foco do principal e voltam-se contra os bancos"

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa

Também tiveram os registros negados o 1º e o 2º suplentes da chapa

Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.

Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Caixa dois também é considerado crime eleitoral

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

Ação trata de compras de equipamentos médicos na pandemia

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento. 

Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo

A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa

Empresa do filho foi contratada sem licitação.

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade

Justiça Federal bloqueia bens do réu e determina o ressarcimento ao erário público apontado na ação, em mais de  R$ 431,5 mil 

Kassab vira réu em ação civil por improbidade

Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil